Nesta quinta-feira (14/12), o Congresso Nacional está empenhado na análise de 39 vetos presidenciais, a maioria deles atribuída ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Um dos pontos centrais da pauta é o veto ao projeto de lei que propunha o estabelecimento de um Marco Temporal para o reconhecimento das terras indígenas. Apesar da aprovação no Legislativo, o presidente Lula optou por vetar elementos essenciais da proposta, divergindo da linha ruralista adotada pelos parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a questão, considerando inconstitucional a instituição de um Marco Temporal para a demarcação. Contudo, o Congresso sinaliza a possibilidade de derrubar a decisão presidencial, o que poderá resultar em um retorno do tema aos tribunais.
Outro veto em destaque é o referente ao projeto de lei que restituiria à União o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
Apesar de um acordo para votar questões consideradas delicadas, outros vetos importantes ainda estão em fase de negociação, incluindo o novo arcabouço fiscal e a desoneração da folha de pagamento.
No último caso, a probabilidade de derrubada é alta. A pauta abrange vetos tanto do atual presidente, Lula, quanto do seu antecessor, Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL).
Para reverter um veto presidencial, é necessário obter a maioria absoluta de votos na sessão conjunta, o que significa pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Acompanhe a Ordem do Dia do Congresso Nacional para a lista completa dos vetos em discussão (clique aqui).
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