A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista.
O projeto altera a Lei 12.764 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece "a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista".
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da matéria, explicou que o projeto segue uma demanda feita por famílias de pessoas com autismo, já que o processo de renovação do laudo pode gerar grande transtorno para essas pessoas e suas famílias.
"[O projeto] busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo", explicou.
Por ter caráter terminativo, o texto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.
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