Os vereadores de Campo Grande aprovaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27) na Câmara Municipal, cinco textos, incluindo Projeto de Lei 11.353/24, que institui o Programa de Acesso Universal a Exames de Diagnóstico em Campo Grande.
De autoria do Dr. Victor Rocha, o projeto tem como objetivo contribuir para a promoção da saúde, prevenção e diagnóstico precoce de doenças, além de reduzir as desigualdades no acesso à saúde, melhorar a qualidade de vida da população, diminuir a carga de doenças evitáveis e custos associados à saúde pública e proporcionar um diagnóstico ágil e preciso a pacientes, contribuindo com tratamentos mais eficazes.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 11.464/24, que estabelece diretrizes para a inclusão e garantia do atendimento integral à mulher com foco na endometriose, ficando sob responsabilidade da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, criar mecanismos para agilizar o encaminhamento de pacientes suspeitas de endometriose para os serviços especializados. O texto também é de autoria do Dr. Victor Rocha.
A Casa de Leis aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 952/25 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.585/2025, que trata da criação de pontos de apoio para motoentregadores da Capital. A proposta é autoria do vereador Neto Santos.
Também foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 11.742/2025, do vereador Herculano Borges, que institui o Dia Municipal da Igreja Mundial do Poder de Deus em Campo Grande.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.145/21, que tem como autor Junior Coringa, que autoriza o Executivo a criar o corredor comercial no Bairro Jardim Centro Oeste, na Avenida dos Cafezais, entre a Avenida Delegado Alfredo Hardman e a Rua Campo Nobre, com o objetivo de promover o desenvolvimento do comércio na região.
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