Manifestações em prol do Piso de Enfermagem (Foto: Assis Fernandes/Divulgação)Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (29), projeto que garante o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Com a aprovação, em regime de urgência e em única votação, o pagamento já poderá ser garantido com a folha do próximo 5º dia útil, beneficiando mais de 4 mil profissionais que atuam em Campo Grande e em 10 hospitais.
O Projeto de Lei 11.100/23 do Executivo, dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal da Capital, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022.
O repasse de R$ 11,8 milhões do Ministério da Saúde irá garantir o pagamento do piso salarial nacional de R$ 4,7 mil, sendo 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais. A proposta contempla os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, falou sobre o assunto. “O projeto refere-se ao piso dos enfermeiros, analisamos tecnicamente com a Procuradoria. Com certeza, no próximo 5º dia útil a prefeitura poderá pagar os servidores. A Câmara antecipou essa votação para beneficiar os profissionais. Não podemos protelar esse recurso que o trabalhador tem para receber, que veio do Governo Federal”, afirmou ele.
Segundo ele, o recurso poderia ser repassado em até 30 dias pelo Município, mas o pagamento acabaria sendo feito apenas em outubro.
Polêmica
A discordância surgiu sobre a proporcionalidade por horas trabalhadas, que faz com que categorias como servidores que atuam em urgência e emergência (Unidade de Pronto Atendimento e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) não recebam integralmente os R$ 4.750.
O texto passou com placar de 27 votos a favor e um contra. O voto contrário ao PL foi da vereadora Luiza Ribeiro (PT). A proposta chegou ao Poder Legislativo pelas mãos do titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Sandro Benites.
A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos, para que os vereadores se reunissem com o secretário. Na saída, Benites detalhou que a prefeitura já tinha em caixa os R$ 11,8 milhões relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto. A verba veio da União.
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Victor Rocha (PP), que suprimiu o artigo sexto do projeto de lei. Desta forma, a Câmara retirou o dispositivo que autorizava o Poder Executivo a “a editar, por meio de Decreto, regras e critérios para o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso nacional, bem como a abertura de créditos suplementares”.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dilma critica guerra tarifária de Trump e alerta para impacto na 'desdolarização' global
PT tem disputa por presidência em diretório da Capital
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Coligação perde recurso contra vereador por abuso de poder em Rio Verde
PSDB avalia 'superfederação' com o Republicanos após fusão com o Podemos
Vereador condenado por racismo queria acordo e tentou barrar julgamento no TJMS
Governo de MS anuncia investimentos em Dourados
Governo protocola na Alems projeto de reajuste anual dos servidores públicos
Bolsonaro retira sonda do nariz e inicia dieta líquida
