A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (Victor Chileno/ALMS)Projeto que incorpora abono salarial dos servidores estaduais foi aprovado, nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta sugere a revisão geral anual do subsídio que compõem a remuneração dos trabalhadores públicos.
O abono foi prorrogado até maio deste ano, quando passará a ser incorporado ao salário, desde que não ultrapasse o limite legal estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que a finalidade do projeto é “valorizar o servidor, assegurando o recebimento do valor nominal do abono”.
O projeto foi votado em regime de urgência e emergência, pois a legislação impede aumento de remuneração para o funcionalismo público no período de 180 dias antes das eleições. Na prática, considerando os dias de sessões ordinárias, esta é era última semana para garantir os benefícios aos servidores.
A aprovação do projeto na Casa de Leis contou com o apoio da bancada petista.
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