Após pressão, governo deve adiar norma sobre medidas de saúde mental no trabalho

O governo federal deve adiar, para data ainda não definida, a atualização da NR-1, a norma que define as diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho e que passaria a incluir o tema da saúde mental.

Segundo o portal g1, a decisão surgiu após reunião com sindicatos patronais, que representam as empresas, e vinham pressionando o governo contra a publicação da medida desde o seu anúncio, em agosto de 2024.

Na data, o anúncio ocorreu após o país registrar o maior número de afastamentos do trabalho por saúde mental em 10 anos.

A NR-1 traz todas as diretrizes para garantir a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho, e agora passaria a contar com os riscos psicossociais, com empresas podendo ser multadas caso o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificasse violações como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia no trabalho e condições precárias de trabalho.

Caso a norma seja publicada, as empresas teriam até o dia 26 de maio para se adaptar.

Ainda segundo o g1, o adiamento foi comunicado em uma reunião do MTE nesta segunda-feira (14), com presença de sindicatos patronais, e também teria sido motivado pela falta de estrutura do ministério para a implementação.

Até esta quinta-feira (17), pouco mais de um mês para o prazo final de implementação das novas normas, não havia sido divulgada a cartilha que detalha, com clareza, o que precisa ser feito a tempo da cobrança.

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