Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Reprodução/CNN)A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão em uma cidade de Mato Grosso do Sul, após o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter 'se filiado' ao PL, em julho do ano passado. A Operação Infiliatio apura uma conduta indevida e a inserção de dados falsos no Sistema de Filiação Partidária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Quem denunciou o caso, segundo a PF, foi o próprio TSE que apresentou uma notícia-crime, após identificar o movimento considerado fraudulento, o que objetivou as investigações do órgão.
Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (30), foi explicado que, na verdade, não houve invasão ao sistema de filiação, mas uma ação de fraude com um pedido de filiação partidária, usando o nome do Presidente da República. Nisso, foi identificado que o investigado colocou dados falsos, o qual foi recebido pelo Tribunal após a etapa de moderação realizada por funcionário do PL, cuja atuação também é investigada.
Ainda conforme a Polícia Federal, o uso dos dados falsos em nome do presidente teve início já no momento inicial do procedimento de filiação, quando o cidadão interessado em se filiar acessou o formulário digital em aba específica no sítio oficial do partido político.
Assim, o investigado foi preenchendo diversas informações pessoais – entre elas dados pessoais, políticos, selfie, upload de documentos, endereço e dados de contato como telefone e e-mail, além de confirmação dos dados e aceitação dos termos de uso – com a finalidade de iniciar o processo.
"O procedimento de filiação partidária é regulamentado pela Resolução nº 23.596, de 20 de agosto de 2019, do TSE, que disciplina a forma de encaminhamento de dados de filiados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral", diz trecho da nota.
Os investigados podem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e falsa identidade. A investigação terá continuidade para identificar eventuais outras fraudes que foram cometidas e a motivação dos criminosos.
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