ASPRA-MS emite nota de repúdio contra ações de Camila Jara no 'Bar Vexame'

A Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS) emitiu, nesta segunda-feira (23), uma nota de repúdio contra a deputada federal Camila Jara (PT) devido ao desentendimento da parlamentar sul-mato-grossense com a PM-MS.

Na nota, a associação afirma que a deputada “demonstrou desrespeito e oposição à atuação legítima e constitucional da Polícia Militar” durante as ações dos militares, uma na Rua 14 de Julho e outra em frente ao Bar Vexame, na Calógeras.

A nota também defende a abordagem policial na situação, e reforça que ela “é uma medida legítima e prevista em lei, que visa assegurar a ordem e a segurança pública, sendo realizada independentemente do gênero da pessoa abordada, sempre com respeito à dignidade humana”.

A nota também justifica que, apesar do Código de Processo Penal estipular que em casos de revistas pessoais em mulheres, ela deve ser feita por outras mulheres, mas somente se isso não prejudicar a diligência.

Confira a nota na íntegra:

"A Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS) vem a público manifestar seu total REPÚDIO às recentes atitudes da Deputada Federal Camila Jara (PT), que, mais uma vez, demonstrou desrespeito e oposição à atuação legítima e constitucional da Polícia Militar.

No episódio ocorrido recentemente, a Deputada interferiu e instigou pessoas a se oporem ao trabalho de fiscalização realizado pela Polícia Militar, que averiguava denúncias de perturbação do sossego público e uso de entorpecentes.

É importante esclarecer que a abordagem policial é uma medida legítima e prevista em lei, que visa assegurar a ordem e a segurança pública, sendo realizada independentemente do gênero da pessoa abordada, sempre com respeito à dignidade humana.

Já a busca pessoal, disciplinada no artigo 249 do Código de Processo Penal, determina que, em casos envolvendo mulheres, a revista deverá ser feita por outra mulher, salvo se isso causar retardamento ou prejuízo à diligência. Portanto, a presença de uma policial mulher não é condição obrigatória para a abordagem em si, e a interpretação equivocada desse dispositivo legal demonstra desconhecimento das normas que regem a atividade policial.

A atuação da Polícia Militar segue critérios técnicos e legais, e disseminar informações errôneas contribui para o enfraquecimento da confiança na instituição e para a desinformação da sociedade. Essa conduta não só deslegitima a autoridade policial, mas também coloca em risco a segurança dos agentes e da sociedade.

Infelizmente, não é a primeira vez que nos deparamos com tal postura da referida parlamentar. Quando vereadora, Camila Jara se posicionou de forma semelhante contra uma ação da Polícia Militar em uma festa LGBT, que estava descumprindo as medidas de segurança estabelecidas para conter a disseminação da COVID-19.

Reiteramos que a Polícia Militar atua em conformidade com a lei, visando garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade da população. Atitudes como as da Deputada enfraquecem o trabalho da corporação e promovem um discurso irresponsável, que vai na contramão do respeito às instituições e à cidadania.

A ASPRA-MS reforça seu compromisso com a defesa dos direitos e da integridade dos militares estaduais e repudia quaisquer ações que busquem desacreditar ou dificultar o exercício da função policial."

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