STJ mantém colegiado de juízes e Name segue em Mossoró

Com isso, juiz-corregedor de Mossoró não opinará mais sobre a questão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (19) que o destino do empresário Jamil Name, detido no Presídio Federal de Mossoró – Rio Grande do Norte, está nas mãos da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.

O colegiado que dirige os processos do chefe da milícia na capital não concordou com a decisão do juiz-corregedor de Mossoró, Walter Nunes da Silva, da transferência de Name para Campo Grande. Os juízes, então, encaminharam o caso ao STJ para que determine quem decide o destino do empresário.

Sob a relatoria do ministro Rogério Shietti Cruz, a Corte decidiu e, com isso, a Justiça do Rio Grande do Norte não tem competência para decidir sobre a tranferência de Name, logo, o empresário permanece no presídio de Mossoró, onde está preso desde o dia 30 de outubro.