Educação domiciliar: regulamentação fica para 2020

Assunto será debatido por uma Comissão parlamentar, que ainda não foi formada

Pais e estudantes que buscam a regulamentação do ensino domicilar terão de esperar uma definição para o ano que vem. O projeto de lei que tramita na Câmara foi encaminhado para uma Comissão Especial.

Os partidos devem indicar um representante para compor a comissão, para num segundo momento o texto voltar a caminhar.

Ricardo Dias, presidente da  Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) avaliou dizendo que sabe que a categoria é a minoria. "Não é uma prioridade para os deputados, por essa razão, temos de continuar lutando por essa regulamentação". 

Atualmente, entre 10 e 11 mil famílias buscam o direito de educar os filhos em casa. O Brasil tem aproximadamente 50 milhões de alunos matriculados na educação básica. "Somos menos de 1%, mas vamos continuar com a nossa bandeira e pressionando para ter o nosso direito garantido."

Estados e municípios também apresentam projetos de regulamentação do ensino em casa. Em Vitória, no Espírito Santo, a Câmara aprovou neste ano um projeto de lei que autoriza o homeschooling. Foi a primeira vez que a prática foi aprovada em um município brasileiro.

Outras cidades como Cascavel (PR) e São Paulo também têm projetos semelhantes em trâmite. Estados como Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro também encaminharam projetos de lei para a regulamentação da prática do ensino domiciliar. 

Homeschooling

O homeschooling ou ensino domiciliar é uma das promessas de campanha de governo do presidente Jair Bolsonaro. Um pojeto de lei sobre o assunto, o PL 2.401/2019, foi  apresentado pelo governo em abril e encaminhado ao Congresso.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, chegou a afirmar que o projeto seria votado até o mês de novembro, no entando, o congresso deixou para 2020.