Aprovado no Senado, pacote anticrime segue para sanção presidencial

Projeto prevê o aperfeiçoamento do combate ao crime no país

O pacote anticrime foi aprovado no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira (12), por 16 votos a 5 e segue para sanção do presidencial. A proposta prevê a prisão imediata, pelo tribunal do júri, de condenados por assassinato (PL 6.341/2019), aumenta penas e dificulta a progressão de regime para presos.

O objetivo da lei é aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, bem como aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.

O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), destacou o combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o projeto não foi aprovado como queria o governo, com a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude.