Senado: CCJ aprova anticrime e prisão em segunda instância

Se aprovado no Plenário, projeto seguirá para sanção presidencial

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou o substitutivo ao projeto (PL 166/2018), de autoria do senador Lasier Martins, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em 2ª instância.

O substitutivo da senadora Juíza Selma foi aprovado, nesta terça-feira (10), por 22 votos e apenas um voto contrário. O texto precisa passar ainda por turno suplementar, por se tratar de um substitutivo.

A votação final na CCJ já foi marcada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet, para ocorrer, nesta quarta-feira (11). Ela explicou que o turno suplementar é uma exigência regimental e teve seu prazo reduzido por acordo entre os líderes partidários.

Além do PL 166/2018, a Câmara dos Deputados também discute uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a segunda instância. A expectativa é de que a proposta da Câmara seja votada em março do próximo ano. As duas matérias podem tramitar concomitantemente.

Em entrevista a jornalistas, a senadora Simone explicou que o importante é que a possibilidade de prisão após segunda instância saia o mais rapidamente possível. ‘‘Para que nós possamos impedir que criminosos reincidentes, voltem às ruas por falta de um texto legal que garanta ao Judiciário cumprir o seu dever de garantir segurança à sociedade brasileira”, disse.

Pacote Anticrime

A CCJ também aprovou nesta terça-feira o projeto que institui o chamado pacote anticrime. A intenção do pacote é aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, bem como aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.

A matéria deve ser votada em Plenário nesta quarta. Aprovado, seguirá direto à sanção presidencial.

A senadora ressaltou que o Senado Federal está de ouvidos e olhos abertos às manifestações da sociedade brasileira. ‘’São duas pautas fundamentais ao combate à corrupção. Construímos um acordo para votar, já em turno suplementar, a segunda instância amanhã na CCJ, e o pacote anticrime no Plenário”, disse.

Ela ainda explicou que qualquer avanço em relação ao que foi rejeitado do projeto original do Pacote Anticrime pode ser novamente discutido, basta que qualquer senador ou deputado apresente projeto neste sentido a partir do próximo ano.