CCJ do Senado discutirá prisão em segunda instância na terça-feira

Simone Tebet afirmou que os projetos a serem votados só podem ser suspendidos por unanimidade

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) anunciou, nesta quarta-feira (4), que o projeto de lei da prisão em segunda instância será o primeiro item da pauta de votações da próxima sessão da CCJ, prevista para a próxima terça-feira (10).

Decisão vai contra desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que pretendia deixar a votação da pauta para o próximo ano. O anúncio foi feito logo depois que um grupo de senadores apresentou um abaixo-assinado em que 43 parlamentares pedem celeridade na votação da matéria.

Na audiência pública, onde Simone comunicou a decisão, estava presente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro que também falou sobre a prisão em segunda instância.

Simone declarou que os projetos a serem votados só podem ser suspendidos quando há unanimidade entre os parlamentares. "O regimento é claro. Só podemos suspender projetos que já estejam em pauta nesta comissão por unanimidade ou maioria do colégio de líderes. O manifesto diz o contrário. Tendo em vista essas considerações, é meu dever pautar para a próxima sessão da CCJ o projeto de lei 166. Estamos na última etapa, que é a audiência pública", pontuou.

Apesar de contrariar o entendimento que Davi Alcolumbre vinha tentando costurar com os líderes partidários da Câmara e do Senado para que os mesmos abrissem mão desse projeto em detrimento da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara, a medida não significa necessariamente uma quebra de acordo.

Simone lembrou que, na reunião em que Alcolumbre sinalizou essa possibilidade, ficou acordado que a Câmara apresentaria o seu calendário de tramitação para que os senadores pudessem avaliar os prazos da matéria antes de tomar uma decisão final sobre o assunto. "O calendário não foi apresentado ainda", explicou Simone.

Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado, como Lasier, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, não foram os únicos a contrariar o entendimento de Davi Alcolumbre, que entende que a proposta de emenda à Constituição traz mais segurança jurídica ao tema e, por isso, defende que o Senado não faça essa discussão de forma açodada.

O próprio Sergio Moro indicou, no início da audiência pública, que não vê problema em o projeto de lei e a PEC tramitarem de forma simultânea. Ele disse até que vê o tema com certa urgência e, por isso, entende que quanto antes o Congresso legislar sobre o assunto melhor, seja por PL ou PEC.