Projeto de Fábio Trad para proteger mulheres é aprovado

Texto segue para o Senado e depois para sanção do presidente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 10.224/18, do deputado Fábio Trad (PSD), que determina que o Judiciário informe as mulheres vítimas de violência quando o agressor estiver prestes a sair da prisão.

A medida evita que as vítimas sejam pegas de surpresa e assim tenham tempo para se prevenir e tomar providências protetivas para si e sua família.

Fábio Trad, autor da lei, destacou sua motivação para a criação do texto. “Pesquisas científicas e acadêmicas comprovam que, muitas vezes, os agressores saem da cadeia e retornam à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbada. Esta matéria permitirá que elas tomem as medidas necessárias e zelem por suas vidas e de sua família”, explicou.

A deputada Margarete Coelho, relatora do projeto, reconheceu a importância do projeto, “Aprimora a Lei Maria da Penha à medida que garante mais celeridade na notificação do Poder Judiciário que, segundo a lei, responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, disse em seu voto.

O PL sequer vai passar pelo Plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado Federal e posteriormente para sanção do presidente da República.