Projeto de lei sugere 100 SMS grátis para clientes de telefonia celular

Proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados

Clientes de telefonia celular poderão contar com pelo menos cem mensagens de texto gratuitas por mês no que depender de um parlamentar em Brasília.

É o que propõe o projeto de lei nº 4377/19, do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que obriga as operadoras a oferecerem uma quantia mensal de SMS para todos os seus usuários sem custo algum.

Atualmente, o texto se encontra em tramitação nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça; e de Cidadania da Casa. O acesso à internet é o centro das discussões do projeto de lei.

Segundo o autor, quase 25 milhões dos 228,6 milhões dos celulares em território nacional ainda funcionam em redes 2G, tecnologia inferior ao 3G e 4G e conhecida por oferecer velocidades abaixo de 1 Mb/s. 

O parlamentar menciona dados da consultoria Activate que colocam o Brasil na lista de países com custos de envio de SMS mais elevados do mundo.

O projeto de lei encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado em caráter conclusivo antes de ser apreciado no Senado.

Se for sancionado, os contratos de telefonia vigentes terão um prazo de 30 dias após a lei entrar em vigor para serem atualizados sob as novas exigências.