Moro elogia Fábio Trad por qualidade de relatório do Pacote Anticrime
Relatório de análises foi entregue ao ministro pelo deputado juntamento com o Grupo de Trabalho
20 NOV 2019 • POR Sarah Chaves, com informações da assessoria • 11h36O Grupo de Trabalho, integrado por deputados de vários Estados, inclusive pelo deputado federal por Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (PSD/MS), entregou na terça-feira (19), os resultados de análises e deliberações do relatório do Pacote Anticrime, idealizado pelos ministros Sérgio Moro da Justiça e Alexandre Moraes do Supremo Tribunal federal (STF).
O relatório foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que pretende pôr em votação a pedido de urgência já na semana que vem para que o plenário vote o mérito do relatório do Pacote Anticrime.
Segundo o deputado federal, Fábio Trad, o representante da suprema Corte ficou satisfeito ao receber o relatório em mãos.“O ministro congratulou-nos pelo alto grau de excelência, pela qualidade, compromisso e esforço de cada membro do grupo de trabalho na implementação do aperfeiçoamento aos projetos que ele e o ministro Sérgio Moro encaminharam à Câmara”, destacou Trad.
No final da tarde foi a vez do ministro Moro receber a análise do Pacote Anticrime na presença dos membros do Grupo de Trabalho, deputada Margarete Coelho (PP/PI), deputados Fábio Trad, Lafayette de Andrada (REP/MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), Capitão Augusto (PL/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP).
Fábio Trad destacou que praticamente 80% do projeto inicial foi aprovado pelo grupo de trabalho, entre os aprovados, estão o aumento do tempo máximo da pena de prisão, de 30 para 40 anos, o endurecimento dos prazos para progressão da pena, com mais tempo no regime fechado, a proibição da “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado em morte, a possibilidade de utilização dos bens apreendidos por órgãos da segurança pública, a criação do banco de perfil genético dos condenados, a infiltração de agentes policiais na internet e a figura do juiz de garantia.
Entre os itens retirados do pacote original está o excludente de ilicitude, tema de grande repercussão após a morte da menina Ágatha, no Rio de Janeiro. Para os deputados, se aprovada, a nova lei poderia acobertar crimes cometidos por policiais.