Refis Natalino irá incluir dívidas deste ano na renegociação

Com a renegociação das dívidas anteriores, o contribuinte poderá também incluir a dívida corrente

O Refis Natalino estabelecido pela prefeitura de Campo Grande, que possibilita aos contribuintes quitarem seus débitos com até 90% de desconto nos juros e nas multas, também fará renegociação das dívidas feitas ainda este ano.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sefin) conta com 50 atendentes, na Central de Atendimento localizada na rua Arthur Jorge, 500,centro. A proposta é que a renegociação ocorra de 11 de novembro até dia 5 de dezembro.

O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto destaca que o Programa Refis Natalino é para pagamento de dois tipos de crédito. “O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até a vigência desta Lei, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não”, esclarece.

Neto informa aos contribuintes que comparecerem à Central de Atendimento nesses primeiros dias que não terão problemas com filas. “Então, quanto antes o contribuinte comparecer à Central do Cidadão e quitar os débitos com certeza não terá problemas e enfrentar filas. Ao longo dessa semana vamos encaminhar às residências dos contribuintes os boletos explicando as condições de pagamento. De posse desse boleto eles podem pagar de sua casa com a disponibilidade da internet, ou pagar pela agência bancaria credenciada e também pode vir até a Prefeitura para regularizar e a dúvidas pode ter tiradas por meio do telefone 156”, completa Pedrossian Neto.

A chefe de Divisão de Arrecadação da Sefin, Djanira Magalhães, aponta algumas vantagens do Refis Natalino e cita três situações que favorecem os contribuintes.“A primeira situação é de uma dívida de 2007 a 2014, o contribuinte deve R$ 169 mil e quitando este valor à vista, o débito cai para R$ 66 mil. Outro caso e de uma multa por infração de 2014. A dívida de R$ 1.966,78, ao ser quitada à vista passou para R$ 393,35. Outro caso é uma dívida de ISS de construção civil de 2015 de R$ 16.188,00, também quitada à vista passa para R$ 9.341,00”, pontua Djanira.

Serviço:

O atendimento na Central do IPTU, da Rua Arthur Jorge, 500, é das 8 às 16 horas, inclusive no horário do almoço. Para este serviço, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza 50 atendentes e não há filas.