Projeto que facilita o porte de armas ainda tramita pela Câmara

A proposta pretende tornar menos rigorosas as regras para a posse e o porte de armas de fogo

O projeto de lei do deputado federal, Alexandre Leite (DEM-SP), que pretende facilitar o porte de armas continua tramitando no Plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira (30). 

A proposta do parlamentar pretende tornar menos rigorosas as regras para a posse e o porte. Alguns deputados, contrários ao texto, afirmam que haverá aumento de violência, enquanto os favoráveis criticam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento.

Entre outros pontos, o texto do relator, Alexandre, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. O texto também aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas.

Outras propostas

Além do projeto das armas, também estão na pauta desta tarde o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública; e o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, que disciplina a prestação digital dos serviços públicos na administração (governo digital). Ambos estão em regime de urgência.