Leitos de UTI no Hospital Regional devem ser ativados em até 30 dias

Decisão é do Juiz da 1ª Vara de Direitos de Campo Grande

O Juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, deferiu o pedido liminar formulado em ação proposta pelo Ministério Público e determinou que o Estado de MS e a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau), promovam a efetiva operacionalização de 5 leitos de UTI do Hospital Regional, no prazo de 30 dias.

Os leitos se encontram distribuídos nas três ilhas de UTI, com todos os recursos humanos, equipamentos, materiais e insumos necessários ao seu pleno funcionamento. A decisão fixou multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento.

A liminar determinou também a contratação de 4 médicos intensivistas, 17 técnicos em enfermagem, 3 fisioterapeutas e 3 enfermeiros, a fim de tornar operáveis os leitos pleiteados, e a aquisição de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à operacionalização dos leitos de UTI.

O Ministério Público Estadual alegou que houve o fechamento de 10 leitos de UTI no Hospital Regional por falta de recursos (humanos e financeiros), o que foi apurado no Inquérito Civil n. º 06.2018.00000791-9, instaurado em março de 2018.

O Inquérito, que subsidia a ação, também constatou a superlotação do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional em razão da insuficiência de leitos de UTI na instituição.

Diante disso, a liminar foi concedida nos moldes pleiteados pelo MPMS.