Prevenção ao abuso sexual infantil se torna lei nas escolas da capital
"Escola que Cuida" tem 90 dias para entrar em vigor
16 OUT 2019 • POR Sarah Chaves, com informações da assessoria • 16h38A proposta que institui em toda Rede Municipal de Ensino (REME) material e palestras para a prevenção ao abuso sexual infantil, de autoria iniciativa dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e William Maksoud (PMN), se torna lei nesta quarta-feira (16), após ser sancionada Executivo Municipal.
A Lei n.º 6.310/19 aborda métodos para aumentar a conscientização de professores, alunos e pais sobre questões relativas ao abuso sexual de crianças, e inclui o conhecimento de prováveis sinais de aviso, que indicam que uma criança pode ser vítima. Ações para obter assistência e intervenção, opções de aconselhamento disponíveis, diferença entre toques apropriados e inapropriados e promoção de conhecimento e autodefesa das crianças, também estão entre as temáticas. Além disso, outras vertentes poderão ser abordadas.
Para fomentar a iniciativa, o projeto prevê a distribuição de cartilhas e cartazes contendo material informativo, disseminando a prevenção do abuso sexual infantil. O programa escolar será regulamentado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que acompanhará a execução das atividades, desde o ensino infantil ao término do ensino fundamental.
De acordo com o vereador João César Mattogrosso, coautor da proposta no legislativo, a ideia é trabalhar a conscientização e estimular denúncias. “Infelizmente, muitos casos de violência sexual infantil são registrados em nossa sociedade, por isso é preciso orientar e proporcionar caminhos para estimular as denúncias e, sobretudo, agir de forma preventiva. É preocupante saber que muitos são omissos, por medo ou outros fatores, e demoram muito tempo para vir à tona”, destaca o parlamentar.
A lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias a contar do dia 16 de outubro de 2019.