Lei levará material educativo e palestras sobre abuso sexual em escolas

Projeto sancionado deverá educar e informar crianças de escolas municipais, além de professores e funcionários

A Prefeitura de Campo Grande aprovou e sancionou projeto de lei que vai incluir no currículo das escolas municipais materiais educativos e palestras para prevenção do abuso sexual infantil. O projeto de lei aprovado é dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e William Maksoud (PMN).

Com o tema “Escola que Cuida”, o texto da lei prevê que o currículo deve ser “apropriado para a idade dos alunos”. A lei afirma que essa política pública deverá abordar “métodos para aumentar a conscientização de professores, alunos e pais sobre questões relativas ao abuso sexual de crianças, incluindo o conhecimento de prováveis sinais de aviso, indicando que uma criança pode ser vítima de abuso sexual”.

Além disso, ainda estabelece que deverão ser implementadas orientações sobre “quais ações que uma criança que é vítima de abuso sexual deve tomar para obter assistência e intervenção”.

Os materiais também devem abordar, entre a comunidade escolar, a diferença entre “toques apropriados e inapropriados e promoção de conhecimento e a autodefesa das crianças”.

O projeto permite, também, distribuir cartilhas e fixar cartazes nas escolas com material informativo, abordando a prevenção do abuso sexual infantil.