Lista de materiais coloca escolas particulares na mira do Procon
Lista deve conter descrição e quantidade de materiais a serem utilizados em 2020
14 OUT 2019 • POR Sarah Chaves, com informações da assessoria • 18h12Os Representantes da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) se reuniu na manhã desta segunda-feira (14), na sede estadual para dar continuidade aos entendimentos sobre acompanhamento e análise das listas de material didático de escolas particulares.
Os órgãos que participaram da reunião foram o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe/MS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso do Sul.
Na ocasião os representantes das referidas entidades assinaram, a autorização para que os órgãos oficias notifiquem os estabelecimentos. A notificação deverá ser encaminhada aos responsáveis pelas escolas particulares, sejam associadas ou não ao Sinepe/MS, sobre a obrigação de fornecerem ao Sindicato, com antecedência, as listas contendo a descrição e quantidade de materiais escolares a serem utilizados no ano letivo de 2020, detalhadas por série e período.
A documentação em questão será encaminhada, ao Procon Estadual para análise, impreterivelmente até o dia 29 de novembro próximo.
De acordo com os entendimentos, o documento será enviado por meio de mensagens de e-mail, até como forma de agilização do processo, para não haver atraso nas providências que se fizerem necessário após a análise pelo órgão de defesa do consumidor no sentido de evitar abusos com pedido de material desnecessário ou em excesso, onerando os pais que mantêm filhos em escolas particulares.
Do encontro participaram o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão, o subsecretario do Procon de Campo Grande Valdir Custódio, a presidente do Sinepe Maria da Glória Paim Barcellos e, representando a OAB/MS, o advogado Nikollas Breno de Oliveira Pellat.