STF julgará a prisão em segunda instância e Lula pode ser beneficiado

O julgamento será realizado nesta quinta-feira, conforme decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

O ex-presidente Lula pode ser beneficiado com o julgamento que irá acontecer na quinta-feira (17) as três ações que discute possibilidade  de prisão  após condenação  em segunda instância. A discussão acontece nesta semana por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

As ações questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena  de prisão após  a condenação  do réu se confirmada  por um tribunal  de segunda  instância.

Conforme votação, o Supremo tem mantido por 6 votos a 5 a favor da prisão  durante esta etapa do processo. Porém esta decisão pode ser mudada caso algum juiz mude de posicionamento em um novo julgamento.

A prisão em segunda instância tem sido mantida pelo STF desde 2016 após julgamento de três processos, retomando o entendimento do tribunal  que foi adotada em 2009.

O tem volta a ser discutido pelo Tribunal Superior nesta quinta-feira com  o julgamento de três Ações Declaratórias  de Constituição (ADCs).

Lula

O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, já teve sua condenação  no processo no caso Triplex de Guarujá (SP) em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele também teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga casos de segunda instância.

Vários ministros do Supremo defendem que a prisão aconteça após a condenação ser confirmada pelo STJ. Caso essa situação seja mantida durante votação de quinta-feira, Lula pode permanecer preso.

A Ordem do Advogados do Brasil, assim como os partidos, quer que a prisão para cumprimento da pena  só seja possível  após esgotados todos os recursos contra a condenação, conhecido como “trânsito em julgado”. Caso o STF não mude de posição, o ex-presidente poderia ser libertado.