PGE finaliza assinatura de precatórios e MS economiza R$ 17 mi

De acordo com a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marqueti, foram sete meses de trabalho intensos

As assinaturas dos credores que concordaram com as propostas do Acordo Direto de precatórios foram finalizadas nesta segunda-feira (30), conforme planejado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com isso, a economia gerada com essa iniciativa foi de R$ 16,8 milhões.

“Foram sete meses de uma força-tarefa para conseguirmos cumprir todas as etapas necessárias, desde a elaboração e mudanças no decreto regulador do segundo edital até a finalização com as assinaturas dos credores do Estado”, afirmou a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marqueti Sanches Rahim.

Todos os processos com as assinaturas dos Acordos Diretos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que é o responsável legal para executar os pagamentos, pela ordem cronológica, dos aproximadamente R$ 41,7 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado.

Capital e Interior

Dos 1.006 Acordos Diretos solicitados foram efetivados 946, isso porque o restante dos pedidos tinha algum tipo de problema como, por exemplo, desistência do credor, créditos cedidos a terceiros, não ter crédito com o Estado, alguns precatórios já liquidados ou em liquidação pagos na ordem cronológica, entre outros. Ressaltando que, se for contabilizado o número de intimações efetuadas aos credores, o total aumenta para 1.618, pois um precatório pode ter um ou mais credores.

Em Campo Grande foram assinados 723 Acordos Diretos em precatórios. No interior o número de assinaturas atingiu 223, somando os atendimentos das Procuradorias Regionais de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.

A instituição não descarta a possibilidade de, em breve, abrir um novo edital devido à grande procura de interessados que não aproveitaram a negociação proposta pelo Estado neste segundo edital.