PMA autua homem por armazenamento ilegal de combustível

Proprietário de aeroclube foi autuado em mais de R$ 38 mil

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana autuaram na última terça-feira (24) pela manhã, o proprietário do aeroclube da cidade, por armazenamento e venda de combustível ilegalmente. A PMA foi acionada pela Polícia Civil, que desenvolvia outra ocorrência envolvendo a empresa.

No local onde funcionava a empresa, os policiais verificaram um tanque com 7.000 litros de combustível com medidor, que funcionava como bomba de abastecimento, sem a licença ambiental. A atividade foi interditada e o combustível apreendido. O proprietário do aeroclube (44), residente em Aquidauana, foi autuado administrativamente e multado R$ 38.100,00.

O infrator também responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos). A pena varia de um a quatro anos de reclusão.