Vereadora apresenta PL de auxílio a servidores públicos vítimas de violência

Projeto de Lei foi apresentado por Cida Amaral na Câmara Municipal

A vereadora Enfermeira Cida Amaral protocolou na Câmara Municipal em sessão de quinta-feira (12), o projeto de lei n° 9.503/19 que institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores públicos municipais vítimas de violência no exercício de sua função, em Campo Grande.

De acordo com a vereadora, os servidores públicos que trabalham nas diversas áreas estão mais vulneráveis aos altos índices de violência. “Quando um servidor é agredido toda a rede é agredida”, disse a parlamentar. Cida Amaral também defende a revisão do dimensionamento dos profissionais de saúde.

Proteção

Entre as medidas estabelecidas no projeto, está o atendimento jurídico e ajuizamento de ações no Poder Judiciário pela Procuradoria do Município em face do cidadão que praticou a violência contra o servidor. Também estabelece a importância de criar meios para garantir proteção ao servidor que tenha recebido ameaça ou tenha tido sua família ameaçada. O atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico de forma prioritária à vítima e seus familiares, também está previsto no projeto.

É considera violência, pela norma, qualquer ação ou omissão que cause lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico/psiquiátrico ou morte, praticada direta ou indiretamente no exercício da profissão. A ameaça à integridade física e patrimonial do servidor também está incluída.

Caso na Capital

Um caso que ocorreu recentemente contra servidor público foi no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do bairro  Aero Rancho, quando um paciente que não teve o nome revelado, chegou em surto na unidade e agrediu o enfermeiro, Ubirajara Viana, de 35 anos, com facadas na tarde de quarta-feira (11).