No Senado, Paulo Corrêa pede o fim da Lei Kandir

Corrêa liderou um grupo com 20 presidentes das Assembleias de outros estados para falar sobre a lei

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa, esteve nesta quarta-feira (11) no Senado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS) para discutir sobre a Lei Kandir. O parlamentar do estado encabeçou um grupo formado por 20 presidentes das Assembleias de todo o país para este encontro.

Paulo Corrêa que tomou a iniciativa de organizar o grupo que defende o fim da Lei Kandir. Ele explicou que os estados querem criar legislações específicas de acordo com seus interesses econômicos e com a sua competitividade. “27 assembleias do Brasil estão falando a mesma língua. (A União) não pode fingir que está pagando e não pagar nada e o estado bancar a balança comercial do País. Queremos receber a nossa parte”, disse.

Para ele, a Lei Kandir tem prejudicado os estados produtores como o Mato Grosso do Sul. “Os Estados estão quebrando porque a União não paga o que tem que pagar referente à Lei Kandir. Então, para acabar com isso, paga-se 2019, como foi a preocupação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os Estados passam a poder legislar de 0 a 3%, que é a ideia que nós discutimos como ele”, informou.

Além de falar sobre a Lei Kandir, o grupo entregou um documento de apoio à proposta da PEC paralela que prevê a aprovação dos Legislativos estaduais para incluir estados e municípios na reforma da previdência. O relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também esteve presente na reunião.

O deputado estadual Eduardo Rocha, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, lamentou que os Estados produtores estão sendo penalizados. Ele disse que MS vem sendo prejudicado há anos. “Essa manifestação com mais de 20 presidentes de Assembleias Legislativas veio para pedir socorro”, disse.

Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que há disposição do governo para cumprir o ressarcimento de R$ 4 bilhões da Lei Kandir previsto para 2019,“mas daí para frente temos que sentar com o governo federal para a gente elaborar um novo projeto para que o MS não continue perdendo com vem perdendo com a Lei Kandir”, afirmou.

Participaram da reunião os seguintes Presidentes das Assembleias Legislativas:

Serafin Correia – PSD/Amazonas

Telma Gurgel – PR/Amapá (vice-presidente)

Nelson Souza Leal – PP/Bahia

Fernando Santana – PDT/Ceará

Erick Cabral Musso – PRB/Espírito Santo

Lissauer Vieira – PSB/Goiás

Othelino Neto – PC do B/Maranhão

Ademar Traiano – PSDB/Paraná              

Paulo Correa – PSDB/Mato Grosso do Sul

Agostinho Patrus - PV/Minas Gerais

Daniel Soares – PSDB/Pará

Themístocles Filho – MDB/Piauí              

Jair Bitencourt –PT/Rio de Janeiro

Gilmaci Santos – PROS/São Paulo

Luciano Bispo – MDB/Sergipe

Vilmar Zanchin – PTB/Rio Grande do Sul

Laerte Gomes – PSDB/Rondônia

Ione Pedrosa – Solidariedade/Roraima

Antonio Andrade – PTB/Tocantins

Kennedy Nunes – Presidente UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais)