STF nega pedido de Dodge para prender novamente réus da Lama Asfáltica

Ministro Alexandre de Moraes disse não ter visto afronta em decisão do TRF-3

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da Procuradora-Geral da República (PGR) Raquel Dodge para prender novamente cinco réus da Operação Lama Asfáltica.

Na decisão monocrática, no último dia 29 de agosto, o ministro disse não ter visto afronta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), como no ano passado, quando oito réus foram presos.

Dodge havia solicitado novamente a prisão dos empresários João Alberto Krampe Amorim Dos Santos, Elza Cristina Araújo Dos Santos, Ana Paula Amorim Dolzan, o ex-fiscal de obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) Wilson Roberto Mariano de Oliveira e da filha, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.

Para o ministro, as decisões do TRF-3 que os colocou em liberdade não se tratam mais de revisão de decisões do Supremo, mas com motivos distintos, assim como o tempo transcorrido.

Moraes também alegou que eventuais insurgências quanto ao acerto dessas decisões deve seguir as vias convencionais de impugnação.

Agravo

No início de agosto, Dodge protocolou um agravo regimental na Reclamação 30313 que tramita no STF alegando que  "ao revogar as prisões preventivas, pela segunda vez, o Tribunal reclamado, com fundamento em situação já vigente quando do julgamento, pela 1ª Turma desse STF, do HC nº 135.027, novamente violou a autoridade da decisão proferida por esse STF". Para a procuradora, as ordens questionadas usaram como argumentos não acolhidos pelo Supremo.

A sequência de determinações que levaram e tiraram da cadeia o grupo começou em 2016, quando o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu soltura. Posteriormente, a 3ª Vara Federal da Campo Grande decretou nova prisão preventiva, em mais uma etapa da Lama Asfáltica. Recurso no TRF cancelou a prisão, em 5 de dezembro daquele ano.

Em contrapartida, determinou medidas cautelares aos envolvidos e usou o argumento de que tal prisão não se  "alicerçava em motivação distinta" da ocasião anterior, em que Marco Aurélio havia concedido liberdade.

Em março de 2018, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, determinou a que Amorim e o restante voltassem para a cadeia, revogando a decisão que os mantinham em liberdade. 

Novamente, poucos dias depois, o Tribunal Regional Federal decidiu acatar habeas corpus que liberavam os cinco réus, relatou no agravo.