Procon autua loja "Formigão" por irregularidades

Denúncia foi feita por consumidores que sentiram seus direitos prejudicados

A equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), autuou a loja Formigão Utilidades Domésticas, que fica na rua 14 de Julho, centro de Campo Grande, por infração a legislação federal, estadual e municipal.

No local a fiscalização do Procon  detectou a venda de óculos tanto com lente de grau como proteção solar em desobediência à Lei Estadual 3.053 editada em agosto de  2005 na qual afirma ser proibida a comercialização de lentes corretivas e outros produtos de proteção solar nos estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados no Conselho Regional de Óptica, Optometria e Contatologia de Mato Grosso do Sul, exigência também contida em decreto federal e em Lei Complementar do município.

Para tornar ainda mais graves as irregularidades, o estabelecimento apresentou o Alvará de Funcionamento e Localização, bem como o Certificado de Vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros, vencidos.  Além disso, a licença sanitária necessária devido aos produtos comercializados, não foi apresentada.

Autuada, a empresa  recebeu prazo de dez dias para regularizar as atividades e providenciar toda a documentação sob pena de, além de multa, ter o estabelecimento interditado com suspensão de atividades. A ação do Procon Estadual se deu  após receber denúncia de consumidores que, a cada dia, se conscientizam dos seus direitos.

Procurada pela nossa reportagem, a gerência do Formigão Utilidades Domésticas, preferiu não se pronunciar.

Para formalizar denúncias, a comunidade conta com várias formas de contato com o órgão de defesa. Entre eles, o “fale conosco” que é parte integrante do site, o  telefone 151,  o aplicativo de watsapp com o número  9 9158 0088, ou pessoalmente na sede  do Procon Estadual na rua 13 de Junho 930.