Justiça

Rigo entra com recurso baseado em decisão de Toffoli

O ministro suspendeu investigações com dados do COAF, sem aval judicial

18 JUL 2019 • POR Joilson Francelino • 10h36
O requerimento feito pelo advogado Murilo Marques foi encaminhado para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande - Reprodução

A defesa do ex-deputado Ary Rigo pediu a suspensão imediata do processo em que ele é acusado dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro com base na possível existência de movimentações financeiras atípicas na empresa DigithBrasil – Soluções em Software.

O pedido da defesa endereçado à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, tem base na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,  que determinou na última terça-feira (16) a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público, sem autorização judicial.

A decisão se encaixa no processo que corre contra Ary Rigo, onde, segundo o requerimento, o Grupo de Atuação Especial de Repreensão ao Crime Organizado – Gaeco, usou dos mesmos mecanismos para instaurar o procedimento investigatório para acusar o ex-deputado.

No pedido, o advogado de defesa de Ary Rigo, Murilo Medeiros Marques, ainda requer o cancelamento da audiência designada para o dia 18 de outubro.