Reforma abre perspectiva para o sistema previdenciário, diz Mansour

Para o presidente da OAB-MS, modelo atual está fadado a quebrar e a “decretar” falência

A aprovação do texto principal da reforma da Previdência abre uma perspectiva de melhora para o sistema previdenciário atual, que está fadado a quebrar e a “decretar” estado de falência. É assim que o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul), Mansour Karmouche, avalia o resultado da votação que começou ontem (10) e segue nesta quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados.

“Muito embora essas regras sejam impopulares, elas são necessárias, principalmente porque atingem o serviço público”, comenta Karmouche, lembrando que entre as principais mudanças, merecem destaque as regras da aposentadoria. “Para a aposentadoria dos homens continua o mesmo mínimo legal (65 anos), já para as mulheres foi de 60 para 62 anos. Então agora o tempo de contribuição que ficou um pouco maior”.

O presidente da OAB-MS cita que os benefícios de prestação continuada serão mantidos para a população, assim como a aposentadoria rural - pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para mulheres e para homens. Demais programas sociais que atingem diretamente a população menos favorecida também permanecerão. “Isso já é um ponto positivo”.

Para Karmouche, a aprovação da reforma vai impactar diretamente na economia nacional. “Acaba melhorando o cenário da economia, dando perspectiva inclusive para o governo reestruturar todo o sistema público”, afirma.