Nova norma sobre gasoduto Brasil Bolívia não afetará estado, diz MS GÁS

Objetivo da normativa do CAD e acabar com o monopólio, além de abrir o mercado para a livre concorrência

Para descaracterizar o monopólio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CAD) determinaram nesta terça-feira (9) que a Petrobras reduza sua participação no setor de gás natural, além de sair do controle do gasoduto Brasil-Bolívia. Rudel Espíndola Trindade Junior, diretor Presidente da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) afirmou que economicamente a decisão não afeta o estado e analisa a ação como positiva no quesito do livre comércio o que rende uma concorrência saudável e redução nos preços do produto.

“Conforme acordo entre a Petrobras e o CAD, que envolve de vários itens ficou decidido que a estatal faça ‘desenvestimentos’ na área de distribuição e transporte de gás. Atualmente a Petrobrás é sócia de 51% da TBG que transporta o Gás Bol”, explicou

“O que vai acontecer? A estatal tem até 2021 para vender suas ações da TBG, mas essa empresa não vai deixar de existir”, acrescentou.

De acordo com Rudel, o Gás-Bol tem a capacidade de transportar 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia, vindo da Bolívia, destes, o contrato de 18 milhões acaba no fim deste ano. Então a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai fazer uma licitação, também conhecido como Chamada Pública, para empresas interessadas em comprar essa capacidade de transporte. O diretor da MS-GÁS disse explica ainda, o vai mudar de fato, é que não haverá mais um monopólio por parte de estatal na distribuição e no transporte, assim ela está deixando de participar de algumas empresas na área. Assim nada altera em outras operações da empresa.

“Continuaremos captando o gás da Bolívia normalmente, inclusive o Brasil tem contrato que vence em três anos e outro daqui a dez anos na faixa de 12 milhões de metros cúbicos do produto. Assim, o nosso país vai continuar por um bom tempo exportando esse gás”, afirmou Trindade.

Rudel ressaltou que a medida do CAD possibilitará a inclusão de outros importadores e transportadores que irão comprar o produto boliviano, que hoje é comprado e transportado somente ela Petrobras.

Economia

O diretor da MS-GÁS afirmou que para Mato Grosso do Sul, no quesito econômico, não há questões positivas ou negativas. “Temos que enxergar a longo e médio prazo pontos positivos, como por exemplo, uma nova abertura de mercado o que gera preços melhores, sendo oferecidos tanto na comercialização, quanto no transporte da mercadoria”, disse

“Então terá uma competitividade maior o que gerará nos próximos anos uma redução no preço do gás natural o que beneficiará a todos da indústria e comerciantes. Então temos mais pontos positivos do que negativos”, completou.

Minuta

De acordo com a minuta do CAD, o Termo de Compromisso tem por objetivo proteger as condições O presente Termo de Compromisso tem por objeto preservar e proteger as condições concorrenciais no mercado brasileiro de gás natural, por meio da realização de um conjunto de ações visando à abertura do mercado brasileiro de gás natural, incentivando a entrada de novos agentes econômicos no mercado de gás natural, bem como suspender e, caso cumpridas integralmente as obrigações nele previstas, arquivar em relação à Petrobrás os Procedimentos Administrativos.  

O termo foi feito após o julgamento sucedido por uma cerimônia de assinatura simbólica do documento de acordo que contou com a participação do presidente da estatal de petróleo Roberto Castelo Branco, do Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, e dos secretários do Ministério da Economia Marcelo  Guaranys, Waldery Rodrigues e Salim Mattar.