TRF devolve mandato para Braz Melo voltar a Câmara de Dourados

Braz Melo havia perdido o mandato por causa de condenação judicial em segunda instância

O vereador Braz Melo (PSC), teve o mandato devolvido pelo  Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo. Ele deverá retornar à Câmara de Dourados com a publicação do Acórdão.

O voto do relator, desembargador Mairan Maia, contra o Agravo de Instrumento em que Braz Melo defendia a tese que a pena imposta pela Justiça Federal de Dourados havia sido prescrita, foi vencido pelos desembargadores Cecília Marcondes, Nelton dos Santos e Antônio Cedenho, da 3ª Turma do TRF 3ª Região.

Braz tinha perdido o mandato por causa de condenação judicial em segunda instância, fruto de processo relativo ao período em que foi prefeito de Dourados pela segunda vez, de 1997 a 2000.

Ele sempre sustentou que a pena que lhe custou os direitos políticos não podia ser executada porque estava prescrita, mas o juiz da Execução Penal em Dourados não entendeu dessa forma e o Ministério Público Federal cobrou da Mesa Diretora da Câmara a decretação da perda do mandato.

O parlamentar foi eleito vereador nas eleições municipais de 2016 com 2.107 votos e fazia parte da bancada de sustentação da prefeita Délia Razuk (PR) na Câmara de Vereadores.

Após a publicação do Acórdão ele reassumirá a vaga que hoje é ocupada pela vereadora Lia Nogueira (PR), que assumiu no lugar da primeira-suplente Denize Portolann após a vereadora ter sido presa na Operação Pregão.

Em nota divulgada à imprensa na época do afastamento, a Câmara de Dourados reforçava que a perda do mandato de Braz Melo ocorreu por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em cumprimento a determinação judicial referente à condenação criminal em sentença transitada em julgado na ação de improbidade administrativa, que tramitou na 1ª Vara Federal de Dourados.