Presidente volta atrás e revoga decreto de armas
Plenário do Senado aprovou revogação do decreto no dia 18 de junho
25 JUN 2019 • POR Rauster Campitelli, com informações da Agência Brasil • 16h35O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar nesta terça-feira (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União - DOU, publicada esta tarde, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.
O plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial no dia 18 de junho. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que suspende os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas.
Para a maioria dos senadores, a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse pela manhã que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas. Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto.
Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).