Modelo processual brasileiro impõe parcimônia dos juízes, diz Moro

Ministro participou de audiência da CCJ do Senado nesta quarta-feira

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (19) que conversas entre juízes de direito, procuradores, promotores, policiais e advogados são normais. Isso se deve, em parte, conforme o ministro, ao sistema processual adotado no Brasil.

“No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de investigação, autorizando diligências requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na fase da ação penal, autorizando novas diligências [requeridas] não só pela polícia ou pelo Ministério Público, mas também pela defesa”, afirmou Moro.

Ele participou, voluntariamente, de audiência da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Durante a sessão, o ministro foi questionado sobre sua conduta à frente do julgamento, em Curitiba, das acusações contra réus investigados na operação Lava Jato.

Os questionamentos refletem a repercussão da divulgação, pelo site jornalístico The Intercept Brasil, de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

“Respeito aqueles que, por questões jurídicas, enxergam com preocupação o modelo de relacionamento entre o juiz e a acusação. E não se trata só deste fato vazado, mas do que acontece em todo o país. Este fato pode ser uma oportunidade para refletirmos sobre os limites desta relação, que é comum no Brasil inteiro”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Cópias das supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de celular, o Telegram, foram entregues por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil, que, desde o dia 9 de junho, vem publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro e aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, principalmente o coordenador da operação, Deltan Dallagnol.

“São normais conversas entre juízes, procuradores, policiais e entre advogados. A questão do [uso do] aplicativo [Telegram] foi apenas [para possibilitar] uma troca de mensagens mais rápida – se é que estas mensagens são de todo autênticas”, declarou Moro, negando as acusações de que, ao julgar, ter agido em conluio com o Ministério Público Federal, órgão ao qual cabe acusar suspeitos de cometer crimes.