STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia e transfobia
A sessão de hoje é a sexta destinada à análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal
13 JUN 2019 • POR Rauster Campitelli, com informações do Congresso em Foco • 16h16O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, nesta quinta-feira (13), o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, sendo esta a sexta sessão destinada à análise do tema. Desde que o julgamento foi iniciado, em fevereiro deste ano, seis dos 11 ministros já haviam votado favoravelmente à equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo.
A sessão desta tarde começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, a favor da criminalização. Mais cedo, o site Congresso em Foco mostrou que a frente parlamentar evangélica pediu ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendesse o reinício do julgamento.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) argumentou que ele mesmo apresentou ontem, na Câmara, um projeto de lei que propõe aumentar em um terço, no Código Penal, as penas "se o crime for motivado pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima". O apelo, porém, foi ignorado. Os ministros alegam que estão intervindo devido à omissão do Legislativo em relação ao assunto.