Governo decide, na terça-feira, sobre socorro fiscal

A equipe econômica de Reinaldo vai a Brasília para analisar as condições do Plano Mansueto

Ao participar da solenidade de lançamento da Plataforma de Licenciamento Florestal Digital (e-Florestal), em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que a “paradeira” que tomou conta da economia compromete todos os tetos e previsões, pois a arrecadação está em queda. Segundo Reinaldo, em abril deste ano a arrecadação caiu R$ 48 milhões em relação ao mesmo mês do ano passado. 

Azambuja disse ainda que semana que vem, com a equipe econômica, analisará os custos e benefícios de aderir ao “plano de socorro” que o governo federal anunciou na última semana. “Temos que fazer contas, juros, prazos, obrigações, para depois tomar decisões”, disse o governador. 

Se não houver ajustes e a economia não normalizar, Azambuja analisa que os sete estados que ainda pagam os funcionários em dia, como é o caso do Mato Grosso do Sul, estarão junto aos inadimplentes, em breve. 

Equipe econômica estuda plano de socorro 

Conforme Jader Rieffe Julianelli Afonso, secretário especial na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), a equipe econômica da Secretaria de Fazenda (Sefaz) vai a Brasília na próxima terça-feira (11), para analisar as condições do plano de socorro fiscal enviado pela União para ser votado no Congresso. Pela proposta, Mato Grosso do Sul está apto a contrair empréstimo com o aval do Tesouro Nacional para melhorar as contas públicas e ter mais crédito para o pagamento de despesas com fornecedores e servidores, por exemplo. 

“Estamos trabalhando na recuperação de receitas e com o socorro poderemos analisar de que forma vamos trabalhar, no sentido de reduzir despesas como a contenção de gastos e o equilíbrio fiscal”, disse. 

O secretário disse ainda que somente após a reunião é que a equipe terá um posicionamento melhor, pois a expectativa é que o encontro dará um norte ao trabalho para, assim preparar as medidas.

Apesar de o projeto ainda estar tramitando no Legislativo, existe um esforço conjunto na Câmara e no Senado para a aprovação da proposta. Esperado há meses pelas unidades federativas, o plano é voltado aos estados e municípios que têm condições fiscais para aderir ao financiamento. Conhecido como Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) objetiva devolver o fôlego econômico a estados e municípios endividados. A participação é facultativa, quem quiser aderir pode ter acesso a um financiamento máximo de R$ 10 bilhões por ano, por quatro anos, com o aval da União. 

O programa avalia que 13 estados têm condições de acesso ao crédito – aqueles que tem capacidade de pagamento em nota C, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quem aderir ao plano terá que cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste fiscal elencadas como pré-requisitos para a participação.

Confira as oito medidas de ajuste fiscal do Plano Mansueto

- Autorização para privatizar empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento, ou de gás;
- Redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária em 10% já no exercício seguinte ao da assinatura do plano, além de suspensão das concessões de novos incentivos no período do plano;
- Corte de benefícios ou vantagens concedidas a servidores que não tenham semelhante no regime dos funcionários da União;
- Adoção do teto dos gastos, com limite ao crescimento das despesas ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor;
- Eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal, bem como das vinculações que excedem os limites previstos na Constituição Federal;
- Implementação de mecanismos de gestão financeira centralizada, junto ao Tesouro do Poder Executivo;
- Adoção, conforme diretrizes da ANP, de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado;
- Contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões e privatizar a companhia de saneamento estatal, se houver.