Vereadores aprovam três projetos nesta quinta-feira

Em sessão ordinária, um veto foi mantido pelos parlamentares

Três projetos de lei foram aprovados e um Veto Parcial do Executivo foi mantido, durante a sessão ordinária na Câmara de Campo Grande desta quinta-feira (6). 

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 9.140/18, dos vereadores André Salineiro e Valdir Gomes, que cria o “Programa Cidade Solidária” no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos. 

Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o projeto de lei 9358/19, do vereador Delegado Wellington, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônico de Mato Grosso do Sul. A entidade tem ações voltadas à preservação do meio ambiente a partir de práticas de reciclagem de lixos eletrônicos. 

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram projeto de lei 9.302/19, que autoriza a prefeitura a desafetar e doar área do domínio público municipal, bem como a conceder incentivos fiscais e extrafiscais à Empresa Transporte DJ Tomazelli Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A proposta é do Executivo Municipal. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis  havia pedido vistas à proposta, mas certidões que estavam vencidas foram atualizadas e anexadas ao projeto. 

Ainda foi mantido Veto Parcial do Executivo ao projeto de lei 9.070/18, do vereador João César Mattogrosso, que autoriza o Poder Executivo a colocar Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.