Procon-MS notifica 16 postos no norte de MS

A notificação tem o objetivo de solicitar justificativas pelos preços abusivos

Equipes de fiscalização do Procon-MS, com o apoio da Agência Nacional de Petróleo (ANP), está desenvolvendo diligências em postos de combustível, na região norte de Mato Grosso do Sul, para verificar o cumprimento da legislação.

O Procon notificou postos de gasolina em Rio Verde de Mato Grosso e município próximos, 16 ao todo, com o objetivo de solicitar justificativas pelos preços considerados abusivos. As notificações foram em Camapuã ( quatro postos), Chapadão do Sul (três postos), Figueirão (um posto), Sonora (quatro postos) e Rio Verde (quatro postos).

Foi solicitada a apresentação de planilhas para verificar se as empresas estão descumprindo as normas para o atendimento ao consumidor. Se for constatado, as empresas poderão ser multadas.

Entre os itens solicitados, o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço para venda ao consumidor e o percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto em questão.

Para o óleo diesel, a lei estadual determina a redução da alíquota incidente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor. Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visa verificar o preço do litro dos combustíveis.

As notificações deixam claro que as informações solicitadas devem ser acompanhadas da nota fiscal de aquisição do produto junto às distribuidoras, cupom fiscal de venda ao consumidor e o livro de movimentação de combustível.