Fachin nega pedido de Delcídio e prestação de serviço é mantida

O ex-senador queria trocar a pena de prestação de serviço à sociedade por multa

O ex-senador Delcídio do Amaral tem pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O ex- petista queria que sua pena de prestação de serviço à comunidade fosse substuída por multa.

A pena tem relação com o acordo de delação premiada que foi acordada entre Delcídio e o Ministério Público Federal (MPF) homologado pelo Ministro Teori Zavaski , já falecido. Amaral argumentou que pela absolvição das acusações a prestação de serviço não teria mais o “objetivo ressocializante e nem pedagógico”.

Para o ex-senador, ele não terá tempo de cumprir com a pena de prestação de serviço à comunidade, pois precisa de tempo para cuidar das atividades de pecuária de sua família que tem fazenda na região de Corumbá. Delcídio deveria cumprir sua pena na Casa da Criança Peniel em Campo Grande por sete horas semanais, em um total de 180 horas durante seis meses.

Mesmo com a argumentação, Fachin manteve a decisão da prestação de serviço, mas que a pena fosse cumprida em Corumbá e não na capital. A redefinição do local será feita pelo juízo da 3º Vara Federal da Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Caso

Delcídio foi preso em novembro de 2015 depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, apresentou uma gravação à Procuradoria Geral da República. De acordo com a procuradoria, o ex-senador teria oferecido R$ 50 mil por mês para comprar o silêncio da família Cerveró para que Nestor não fechasse acordo de delação premiada.

O ex-diretor da Petrobras relatou em depoimento durante a operação “Lava Jato” que integrantes da empresa Astra Oil e da estatal brasileira receberam US$ 15 milhões para a compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos. O negócio do empreedimento gerou um prejuízo de US$ de 792 milhões ao Brasil conforme o Tribunal de Contas da União (TCU).