Defesa pede que Lula cumpra pena em regime aberto
Os advogados recorreram da decisão do STJ de reduzir a pena
11 MAI 2019 • POR Matheus Henrique, com informações da Agência Brasil • 15h55A defesa do ex-presidente luiz Inácio Lula da Silva informou neste sábado (11) que recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a condenação de Lula de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses de prisão, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em petição apresentada, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, pedem que o ex-presidente deixe a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba e passe a cumprir a pena em regime aberto.
Segundo a defesa, o ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu qualquer vantagem indevida para beneficiar a empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel.
Com base nas alegações, a defesa pede que seja garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime aberto.
"O embargante não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência", afirma a defesa.
A prisão
O ex-presidente Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da PF, em Curitiba, no Paraná.
A prisão foi determinada pela Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.