STF decidirá sobre judicialização da saúde ainda no 1º semestre

Dias Toffoli fez afirmação durante encontro com Reinaldo Azambuja e outros dez governadores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli afirmou, durante o encontro com o governador Reinaldo Azambuja e outros dez gestores estaduais, que a Corte vai apreciar os três processos que tira o compromisso dos cofres públicos do estado ao fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial, ainda neste trimestre.

Os três processos, pautados em 22 de maio, são: um que trata da solidariedade entre governos federal, estadual e municipal para arcar com os custos da judicialização da saúde; outro sobre o fornecimento de remédios de alto custo; e um terceiro sobre o fornecimento de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governador Reinaldo Azambuja diz “o SUS é universal , quando você começa atender demandas judiciais específicas de algum cidadão, você tira recursos do sistema como um todo. As três ações que o presidente disse que esta na pauta para julgamento trará uma organização melhor do sistema. O pedido dos governadores é que quando não tem modulação fica em aberto para que o judiciário brasileiro decida conforme a cabeça e a sentença de cada juiz, queremos simplesmente a modulação para que possamos ter o uso compartilhado desses recursos públicos para atender um maior número de pessoas e não atendendo, muitas vezes, pontualmente”.

Reinaldo relata que a judicialização da saúde consumiu R$ 17 bilhões dos recursos do SUS em todo o Brasil no ano passado, “são recursos que saem do sistema que é universalizado e foram para atender questões pontuais. Só Mato Grosso do Sul teve 810 sentenças, 810 pessoas, que consumiram R$ 64 milhões do orçamento que poderia ser rateado entre todos, não é que não queremos atender, nós temos obrigatoriedade com alguns protocolos”.

O governador ainda aponta “hoje pelo sistema jurídico todas as demandas estão recaindo aos estados, nós estamos arcando com tudo. Precisamos modular isso, tem questões que são responsabilidades dos municípios, questões de responsabilidade da União, modulando tem um regramento mais equânime para o sistema como um todo”.

Todos esses processos possuem repercussão geral e os resultados dos julgamentos devem definir parâmetros para enquadrar a atuação das instâncias inferiores relativa a cada um desses temas.

“A ideia é darmos uma definição a estes três temas: solidariedade, alto custo e medicamentos não registrados. Estabelecer parâmetros a respeito disso, e conforme a decisão fazermos as devidas orientações com eficácia para todo o poder judiciário brasileiro, em todas as suas instâncias estadual e federal e poder ter uma maior segurança jurídica pelos governadores em relação a administração do orçamento da saúde”, diz Toffoli.