Bolsonaro assina decreto que muda as regras de aquisição e uso de armas

O novo texto libera a importação, entre outras mudanças

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) o decreto que muda as regras de aquisição e uso de armas e munições no Brasil.

O novo texto permite que donos de áreas rurais usem o armamento em toda a propriedade, libera a importação, aumenta limites de munição que civis podem compras, entre outras mudanças.  

“Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite”, afirmou Bolsonaro.

Sobre as importações, as novas taxas ainda serão discutidas com a equipe econômica para não prejudicar a empresa brasileira Taurus, que tem o monopólio.

Haverá ainda uma regulamentação para os colecionadores, atiradores e caçadores (CAC), para disciplinar o transporte de armas com munição do local de guarda ao local de treino ou competição. Os CACs também poderão andar na rua com a arma.

Atualmente, somente os atiradores podem levar uma arma com munição em um trajeto específico: do local de guarda, em geral a própria casa, ao local de treino ou competição. Praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência também terão direito ao porte de arma.