Diagnósticos de câncer devem ser feitos pelo SUS em prazo de 30 dias

O projeto de lei aprovado em discussão, segue para o Plenário do Senado, após reivindicações da Femama e suas ONGs associadas

O projeto de lei complementar  143/2018, mais conhecido como "PLC dos 30 dias", foi aprovado na quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O projeto estabelece que, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de câncer, os exames necessários para confirmação devem ser feitos no prazo máximo de 30 dias, pelo Sistema Único de Saúde.

A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na CAS, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença. Ele citou estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo as quais 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado, disse Nelsinho Trad.

“São números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias”, afirmou o relator.

Agora, a determinação segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado e deve ser votado na semana que vem. A partir da aprovação, será adicionado um parágrafo à lei nº 12.732 de 2012, conhecida como "Lei dos 60 Dias", que determina que o tratamento oncológico deve iniciar em até 60 dias a partir da confirmação do diagnóstico do câncer registrado em exame anatomopatológico. A rede pública de saúde passará, portanto, a dispor do prazo máximo de 90 dias entre a identificação dos primeiros sintomas do câncer e o início do tratamento.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o avanço da pauta é uma conquista da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e suas ONGs associadas.

O projeto foi votado ontem por conta de mobilização encabeçada pela Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar). “Desde a proposição do projeto, há mais de 5 anos, estamos lutando por sua aprovação. O período de confirmação do diagnóstico é uma necessidade urgente que certamente terá grande impacto sobre a assistência aos pacientes com câncer no Brasil”, afirma Maira Caleffi, presidente voluntaria da Femama.