Relatório de CPI pede suspensão de mineração em cartão-postal de BH
O pedido foi feito por vereadores que integraram a CPI sobre extração de minério
30 MAR 2019 • POR Da redação com informações da Agência Brasil • 16h56Vereadores de Belo Horizonte que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre extração de minério na Serra do Curral pediram a suspensão definitiva das atividades minerárias e comerciais da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi. O empreendimento se situa no bairro Taquaril, na região leste da capital mineira.
A Serra do Curral é um dos cartões postais de Belo Horizonte. No ano passado, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) já havia suspendido temporariamente as atividades da empresa por descumprimento parcial de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em 2007 para assegurar a preservação ambiental. As atividades minerárias também estariam ameaçando o Parque Estadual Floresta da Baleia.
A CPI foi instalada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em julho de 2018 e apresentou seu relatório final nesta semana. O documento de 324 páginas sugere ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que seja solicitado bloqueio judicial dos bens da Empabra até que sejam resolvidas questões trabalhistas e realizada a recuperação da área degradada.
Ao MPMG, à Polícia Federal e à Polícia Civil, foi recomendada ainda a autuação da prefeitura de Belo Horizonte e o indiciamento, por omissão, dos responsáveis na ssecretaria de meio ambiente que não agiram diante do desrespeito à legislação ambiental. A Agência Brasil tentou fazer contato com a empresa de mineração, mas não obteve sucesso.