Aprovada versão final do Plano Diretor; conheça o texto completo

As discussões sobre o projeto de lei tiveram início em 2016, o projeto foi aprovado em regime de urgência nesta quinta-feira

Projeto de retificação técnica do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande foi aprovado pelos vereadores, durante a sessão de quinta-feira (28). O projeto que prevê normas para a cidade nos próximos 30 anos, passou pela terceira mudança até ser aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação por 23 votos a favor. 

Equipes técnicas da Casa de Leis e da prefeitura fizeram amplo estudo para promover a revisão. A partir da sanção do prefeito Marquinhos Trad, com publicação em Diário Oficial, o Plano deve entrar em vigor dentro de 120 dias.  

Concluído e aprovado a trâmite final para a aprovação do Plano Diretor foi uma retificação técnica. “Há peculiaridades que, na prática, precisam de retificações. A Câmara está tendo essa responsabilidade de fazer, confiando na equipe técnica da Câmara e da Prefeitura”, afirmou o vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, que esclareceu a importância ainda de ter consonância entre dados de índices, mapas e tabelas. 

O Plano Diretor vem sendo discutido desde 2016, houve audiências públicas, e diversos pontos polêmicos até a aprovação. Emendas elaboradas pelos parlamentares continuaram, sendo que foi alterado somente detalhes técnicos.

Dentre as retificações, destaca-se a alteração estabelecendo mínimo de 25% de construção na área do terreno. Porém, há terrenos sociais de 200 metros quadrados, o que exigiria construção de 50 metros quadrados. Assim, poderia haver prejuízos para execução das moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, algumas com 42 metros quadrados.  

A proposta prevê ainda a consolidação do Plano, estabelecendo um único prazo para entrada em vigor e consolidando todas as informações. Isso porque o projeto já passou por dois trâmites, com a sanção, derrubada dos vetos e posterior promulgação. 

Ao final da votação, o vereador Prof. João Rocha destacou o trabalho das equipes da Câmara e Planurb para promover as retificações. “Estamos tranquilos em oferecer o melhor que podemos neste documento para nortear a cidade pelos próximos 30 anos”, disse.  

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Plano Diretor 

No começo de novembro de 2018, o Plano Diretor foi aprovado na Câmara com 156 emendas, elaboradas pelos vereadores, com base em audiências públicas, reuniões com representantes de diferentes segmentos, sociedade em geral e Ministério Público. Na sessão ordinária do dia 18 de dezembro, os vereadores derrubaram todos os vetos do Executivo apresentados às emendas elaboradas pelos parlamentares ao projeto de lei complementar 594/18. 

O Plano trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização.