"A Lei Kandir morreu", diz ministro da Economia no Senado

Fim da legislação que retira o ICMS de produtos exportados pode comprometer o desempenho do agronegócio no Brasil

O fim da Lei Kandir foi dado como certo na quarta-feira (27), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. questionado no Senado sobre a continuidade da legislação que retira o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos exportados, o ministro foi categórico ao afirmar que “a lei morreu”. O que pode comprometer o desempenho do agronegócio no país. 

Guedes também disse que o passivo de mais de R$ 600 bilhões dos estados é impagável, e que o governo federal poderia quebrar, se tiver que saldar isso. Mas o ministro prometeu um novo plano para honrar a dívida.

O comentarista Benedito Rosa avaliou os impactos que o fim da Lei Kandir pode trazer para o agronegócio.

Segundo o economista, o impacto será desagradável para o bolso dos agricultores. “No início, a Lei Kandir auxiliou a aumentar a competitividade da agricultura, baixando custos e viabilizando empregos. A retirada pode atrapalhar a renda dos produtores. Os estados não tem recebido os recursos prometido na lei nos últimos anos, a União tem uma divida muito grande com os estados há mais de dez anos”, disse o comentarista.

Na visão do economista o que pode ser feito é debater o assunto entre as partes envolvidas, encontrar uma alternativa razoável para os estados, agricultores e a União- que segundo ele pode fazer de uma maneira diferente. “É necessário uma outra lei, discutida democraticamente em que os produtores não percam a competitividade e o estado tenha também uma receita”.