Empresas podem ser obrigadas a destinarem 5% das vagas a mulheres vítimas de violência

Professor Rinaldo disse que MS lidera o ranking nacional de processos de violência doméstica contra a mulher

O deputado estadual Professor Reinaldo, apresentou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 049/2019, que determina que as empresas que recebem benefícios fiscais do governo estadual, tenham que destinar 5% de suas vagas de trabalho a mulheres que foram vítimas de violência.

Projeto foi apresentado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL-MS). E segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, será votado no Plenário.

O deputado acredita que não terá problemas para que seja aprovado, "pois a realidade que estamos vivendo hoje no Brasil facilita a aprovação na Assembleia".

Reinaldo disse "muitas mulheres não denunciam pelo fato de sua independência financeira, elas ficam presas ao marido por questão econômica e ficam sofrendo calada e esse projeto é um incentivo a mais para as mulheres que tenham coragem de fazer a denúncia", finaliza.

Além das empresas beneficiadas pelo programa de incentivos tributários, as que prestam serviços ao Estado também teriam de reservar 5% das vagas de emprego a mulheres, que sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar, seja física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual. Os critérios quanto o acesso das mulheres à vaga, sanções às empresas, entre outros detalhamentos serão implementados pelo Poder Executivo, de acordo com a proposta.

Um dos artigos do projeto vai permitir com que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), venham capacitá-las em parceria com a Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semu) para dar a formação para as mulheres, do ponto de vista psíquico e também na área operacional.

Na justificativa do projeto, o Professor Rinaldo, lembrou que Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional de processos de violência doméstica contra a mulher. O dado, citado pelo parlamentar, é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta que o número de denúncias corresponde, no estado, a 30,8 de cada mil pessoas da população feminina. 

Entre os fatores que podem ajudar na superação da situação de violência é o maior ingresso da mulher no mercado de trabalho, conforme o parlamentar. “Dentre os vários fatores que contribuem para o aumento dos casos de violência contra a mulher, há, certamente, o que se refere à dependência financeira da mesma ao agressor. Tal fator corrobora para que as mulheres não denunciem e permaneçam em convívio com quem a oprime, violenta e subjuga”, considera o Professor Rinaldo.