Agora é Lei: assistentes sociais vão trabalhar 30 horas semanais

Prefeitura conta com 263 profissionais efetivos

Os profissionais de Serviço Social da Prefeitura de Campo Grande tiveram nesta sexta-feira (22) uma importante vitória com a sanção da Lei Complementar que estabelece a jornada de 6 horas diárias, de autoria do Poder Executivo, pelo prefeito Marquinhos Trad.

Na semana passada o Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Cabe ressaltar que já existe a Lei Federal 12.317 que estabelece a jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 semanais. Na prefeitura, os assistentes sociais já cumpriam seis horas diárias, porém era por força de decreto.

Para o prefeito, o profissional da área é um dos responsáveis por trazer a igualdade social. “Além do curso de nível superior, os assistentes sociais atuam na gestão, atuam no planejamento, na organização e na execução da igualdade social e do serviço público justo, ético e correto. A profissão tem sido tratada na nossa administração como o ator principal desse cenário.”

A categoria pleiteia as seis horas diárias há algum tempo no âmbito municipal, sendo que por duas vezes foram aprovados projetos de lei definindo a carga horária, um em 2012 e o outro em 2015, ambos declarados inconstitucionais.

A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Lana Amaral, frisou que a sanção da lei traz uma segurança maior para a categoria. “Os profissionais já cumpriam 30 horas, mas era por força de um decreto”.

Atualmente, a prefeitura conta com 263 profissionais efetivos. Na Sesau há um total de 137 profissionais, na SAS 115, Semed 3, Funsat 6, IMPCG 4 e Emha 6.