“Lava Toga”, vai ou não vai? Saiba detalhes

Segundo o presidente do Senado, elementos apresentados na documentação não têm fato determinado

Após três horas em reunião com senadores na terça-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu aguardar um parecer de técnicos do Senado para decidir se vai acatar o pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar integrantes dos Tribunais Superiores. A chamada CPI da "Lava Toga" vem levantando polêmicas entre políticos e magistrados do judiciário.

Fontes de Brasília, afirmaram ao JD1 Notícias que aparentemente essa CPI “não vinga” devido a apresentação dos fatos na documentação. Conforme as informações, foram apresentados 13 fatos determinados e desses somente três poderão ser analisados perante a Constituição, os outros dez são atividades  típicas do judiciário e  que não existe elemento para levar adiante uma CPI – pois cabe ao judiciário julgar, independente se o indivíduo concorde ou não.

Ainda conforme a fonte, durante a análise documental caberá decidir se haverá o aceite de um ou outro caso apontado que denigre o papel dos ministros superiores.

A Folha de São Paulo publicou nesta manhã que o  requerimento foi assinado por  29 senadores, dois a mais que o mínimo necessário, e apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

Sobre a documentação, o jornal disse que nem a Constituição nem o regimento interno do Senado definem o que é fato determinado. Já o regimento da Câmara diz que é "o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do país, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão".

A  análise não tem data para ser concluída, Davi decidirá se dará seguimento à apreciação do requerimento apresentado ou se vai orientar Alessandro Vieira a coletar novamente as assinaturas, mas agora com a argumentação restrita aos itens com fato determinado.

Segundo o requerimento, a CPI visa apurar "condutas improbas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país".